PODEInstitui a Política Nacional de Capacidade Operacional Compartilhada dos Municípios, cria o Programa Nacional de Pequenos Pátios Públicos de Máquinas Compartilhadas e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Cooperação federativa
Município
Cidade de pequeno porte
Máquina
Equipamento
Infraestrutura urbana
Infraestrutura viária
Serviços públicos
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