Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Ministério. × Limpar tudo
Proposição nº 2631294 Apresentado em jun/2026 Logo do PSOLPSOL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Minis...

Autoria: Fernanda Melchionna

Saúde Educação Economia e tributos Agropecuária Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2607453 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Extingue o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), criado pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, e dispõe sobre a transferência de suas atribuições ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Autoria: Capitão Augusto

Direitos humanos e minorias