Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Parceria público-privada (PPP) × Limpar tudo
Proposição nº 2640762 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Manutenção de Hidrovias – PNMH; estabelece diretrizes para a manutenção, dragagem e sinalização náutica de hidrovias federais; dispõe sobre instrumentos de planejamento e priorização de...

Autoria: Amom Mandel

Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2636055 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Institui o Programa Nacional de Parcerias para Inovação (PNPI), disciplina a vinculação de parcela dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para subvenções econômicas não reem...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Educação Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2612716 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Institui o Índice Nacional de Segurança Jurídica em Parcerias de Infraestrutura (INSPI); disciplina regime de transparência, mensuração de custos, mitigação de riscos e responsabilização em concessões, Parcerias Públi...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública