Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Prevenção da fadiga × Limpar tudo
Proposição nº 2641771 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Educação sem Exaustão – Lei Nacional de Prevenção da Fadiga e Proteção à Saúde dos Profissionais e Trabalhadores da Educação; altera as Leis nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, e nº 14.817, de 16 de j...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Educação Trabalho e previdência
Proposição nº 2640499 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever políticas públicas de prevenção ao burnout ocupacional e à fadiga cognitiva em atividades profissionais de elevada pressão psicológica.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Educação Trabalho e previdência