Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Programa Nacional de Desestatização (PND). × Limpar tudo
Proposição nº 2633078 Apresentado em jun/2026 Logo do PSOLPSOL

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Autoria: Glauber Braga

Proposição nº 2606882 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos do Decreto nº 12.856, de 23 de fevereiro de 2026, que revoga o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Prog...

Autoria: Junio Amaral