Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Serviços de telecomunicações. × Limpar tudo
Proposição nº 2615908 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Autoria: Delegado Paulo Bilynskyj

Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2608923 Apresentado em mar/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação e Entretenimento.

Autoria: Maria Rosas

Economia e tributos Tecnologia e comunicação Homenagens e datas comemorativas