Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Sistema financeiro aberto × Limpar tudo
Proposição nº 2641165 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Participação Econômica do Consumidor na Economia dos Dados Financeiros, estabelece direitos relacionados ao valor econômico gerado pelo compartilhamento voluntário de dados financeiros,...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2630633 Apresentado em jun/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei n º 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre mecanismos de verificação de poderes de representação e de autenticação reforçada em operações de compartilhamento de dados e contratação de produtos...

Autoria: Jonas Donizette

Economia e tributos
Proposição nº 2630308 Apresentado em jun/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a ...

Autoria: Duda Ramos

Educação Economia e tributos Tecnologia e comunicação Consumidor