Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Tecnologia inclusiva × Limpar tudo
Proposição nº 2625616 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providê...

Autoria: Capitão Augusto

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação