Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Zona de proteção × Limpar tudo
Proposição nº 2642947 Apresentado em ago/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às du...

Autoria: Rodrigo Gambale

Segurança pública Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640991 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a criação de áreas de proteção no entorno de sítios arqueológicos cadastrados no território nacional, institui diretrizes gradativas para a prevenção de danos e estabelece normas de compatibilização com o...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Meio ambiente Cultura, esporte e turismo