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Proposição nº 2640991 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Meio ambiente Cultura, esporte e turismo

Dispõe sobre a criação de áreas de proteção no entorno de sítios arqueológicos cadastrados no território nacional, institui diretrizes gradativas para a prevenção de danos e estabelece normas de compatibilização com o licenciamento patrimonial.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

criação Zona de proteção entorno Sítio arqueológico Patrimônio arqueológico Patrimônio histórico Patrimônio cultural Fiscalização ambiental Proteção ambiental Preservação ambiental
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