Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto cadeira de rodas motorizada × Limpar tudo
Proposição nº 2604799 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Reconhece a Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) como deficiência de caráter permanente, assegura às pessoas com DMD os direitos previstos na legislação aplicável às pessoas com deficiência e concede isenção de tribut...

Autoria: Rodrigo Gambale

Saúde Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Assistência social e moradia