Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto cartel × Limpar tudo
Proposição nº 2609668 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combus...

Autoria: Tarcísio Motta

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor