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Proposição nº 2609668 17/03/2026 Logo do PSOLPSOL Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor

Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.

Apresentado em 17/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Tarcísio Motta

Palavras-chave

Criação âmbito nacional transparência monitoramento preço combustível Portal (Internet) plataforma digital informação tempo real comercialização prática abusiva variação Mercado de combustíveis Processo administrativo Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Defesa do consumidor Ordem econômica enfrentamento cartel diretrizes.
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