Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto competência da União × Limpar tudo
Proposição nº 2630356 Apresentado em jun/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte – PROACE, mediante gratuidade no transporte público coletivo para crianças e adolescentes atletas vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos e para seus res...

Autoria: Marcelo Crivella

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Cultura, esporte e turismo