Proposição nº 2630356 08/06/2026 REPUBLICANOS Economia e tributos Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Cultura, esporte e turismo

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte – PROACE, mediante gratuidade no transporte público coletivo para crianças e adolescentes atletas vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos e para seus responsáveis legais, nos sistemas de transporte sob jurisdição federal e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marcelo Crivella

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