Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos comunicação. × Limpar tudo
Proposição nº 2643605 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestaçã...

Autoria: Eros Biondini

Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2635668 Apresentado em jun/2026 Logo do PSBPSB

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para explicitar a licitude das provas oriundas de aplicativos de mensagens quando compartilhadas voluntariamente por um dos interlocut...

Autoria: Jonas Donizette

Segurança pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2628894 Apresentado em mai/2026 Logo do REDEREDE

Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regula...

Autoria: Luizianne Lins

Saúde Segurança pública
Proposição nº 2600743 Apresentado em fev/2026 Logo do PSBPSB

Dispõe sobre a publicidade nos meios de comunicação.

Autoria: Jonas Donizette