Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos diversidade étnico-racial × Limpar tudo
Proposição nº 2640938 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para dispor sobre a transparência e o detalhamento étnico-racial nos relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios em cargos de alta direç...

Autoria: Amom Mandel

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640529 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a transparência quanto à promoção da diversidade racial na composição do conselho de administração e da diretoria estatutária das companhias abertas, ...

Autoria: Amom Mandel

Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2613442 Apresentado em abr/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, de 30 de março de 2026, que institui Comitê Gestor vinculado ao Plano de Letramento em Gênero, Raça e Diversidade no Trabalho.

Autoria: Messias Donato

Trabalho e previdência Meio ambiente Direitos humanos e minorias