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Proposição nº 2613442 06/04/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Trabalho e previdência Meio ambiente Direitos humanos e minorias

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.643, de 30 de março de 2026, que institui Comitê Gestor vinculado ao Plano de Letramento em Gênero, Raça e Diversidade no Trabalho.

Apresentado em 06/04/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Messias Donato

Palavras-chave

Sustação Portaria Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima criação comitê gestor letramento diversidade étnico-racial igualdade entre os sexos trabalho.
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