Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos estilista de moda × Limpar tudo
Proposição nº 2640913 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera o art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir as criações de moda, modelos de vestuário e peças de design têxtil exclusivas entre as obras intelectuais protegidas pelo direito autoral.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2630872 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção, estabelece diretrizes p...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência