Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

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Proposição nº 2629239 Apresentado em mai/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes de valorização das manifestações do folclore brasileiro e das tradições culturais populares na contratação e no apoio a eventos culturais pro...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública