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Proposição nº 2629239 29/05/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Cultura, esporte e turismo Transparência e administração pública

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes de valorização das manifestações do folclore brasileiro e das tradições culturais populares na contratação e no apoio a eventos culturais promovidos ou financiados pelo poder público.

Apresentado em 29/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Alteração Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021) critério valorização folclore tradição cultural contratação pública instrumento público realização incentivo fomento evento cultural.
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