Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos evento real × Limpar tudo
Proposição nº 2636532 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas ...

Autoria: Paulo Teixeira

Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2615399 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turísticos Oficial do Brasil para estabelecer que o evento realizado há mais de 5 (cinco) anos de forma contínua serão considerados permanentes no C...

Autoria: Daniela Reinehr

Cultura, esporte e turismo