Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos material escolar × Limpar tudo
Proposição nº 2641333 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional “Material Escolar Garantido” (MEG), destinado à garantia de material escolar essencial a estudantes em situação de vulnerabilidade, inclusive da rede privada beneficiários de bolsas, e dá ...

Autoria: Duda Ramos

Educação
Proposição nº 2641322 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui diretrizes para a concessão de auxílio material escolar com critérios de equidade territorial, considerando custos logísticos diferenciados em municípios de difícil acesso, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Educação Assistência social e moradia
Proposição nº 2607600 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas com educação.

Autoria: Caroline de Toni

Educação Economia e tributos
Proposição nº 2602655 Apresentado em fev/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Política Nacional de Reutilização, Circulação Solidária e Sustentável de Livros Didáticos na Educação Básica, assegura o direito ao reaproveitamento de material escolar em boas condições, estabelece deveres...

Autoria: Marcos Tavares

Educação