Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos monitoramento. × Limpar tudo
Proposição nº 2641258 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Recuperação de Vicinais Estratégicas – CAMINHO DA PRODUÇÃO E DO SERVIÇO, destinada à requalificação de estradas vicinais com função essencial para o acesso a serviços públicos e o escoa...

Autoria: Duda Ramos

Educação Agropecuária Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2636490 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Emprego Local e Contrapartida Social nos Grandes Empreendimentos, cria a Política Nacional de Contrapartida Social, Empregabilidade Local e Qualificação Profissional nos empreendimentos de significativo...

Autoria: Marcos Tavares

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Meio ambiente Transparência e administração pública