Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos poder aquisitivo × Limpar tudo
Proposição nº 2638424 Apresentado em jul/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Altera a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017, e a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para limitar a diferenciação de preços em operações realizadas mediante vale-refeição e vale-alimentação vinculados ao Programa...

Autoria: Enfermeira Rejane

Economia e tributos Trabalho e previdência Assistência social e moradia Transparência e administração pública Consumidor
Proposição nº 2626327 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte, cria mecanismo de devolução de receita tributária extraordinária em decorrência de variações de preços de bens essenciai...

Autoria: Tiago Dimas

Economia e tributos