PODEInstitui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte, cria mecanismo de devolução de receita tributária extraordinária em decorrência de variações de preços de bens essenciais, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Tiago Dimas
Palavras-chave
Criação
Programa (administração)
Compensação tributária
contribuinte
decorrência
variação
preço
produto essencial
impacto econômico
poder aquisitivo
população
diretrizes.
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