Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos programa social × Limpar tudo
Proposição nº 2641348 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Estado Itinerante, destinado a ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais por meio de unidades móveis, atendimentos itinerantes e ações periódicas em territórios com d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2635488 Apresentado em jun/2026 Logo do PSDBPSDB

Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre as penas aplicáveis ao crime de usura, instituir mecanismos nacionais de prevenção, denúncia, proteção às vítimas e combate às organizações criminosa...

Autoria: Glaycon Franco

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Agropecuária Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação