Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos reajuste. × Limpar tudo
Proposição nº 2621595 Apresentado em mai/2026 Logo do MISSÃOMISSÃO

Altera a lei 12514 de 28 de outubro de 2011, a lei 8906 de 04 de julho de 1994 e cria outras disposições para limitar o valor das anuidades dos conselhos de classe.

Autoria: Kim Kataguiri

Economia e tributos
Proposição nº 2621524 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.

Autoria: Mauricio Marcon

Trabalho e previdência