Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos responsabilidade familiar × Limpar tudo
Proposição nº 2646201 Apresentado em set/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar...

Autoria: Fausto Jr.

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2632336 Apresentado em jun/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais

Autoria: Geraldo Mendes

Educação Segurança pública
Proposição nº 2613034 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a prevenção da violência praticada por adolescentes, a corresponsabilização educativa de pais e responsáveis e a ...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias