Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos servidor público militar × Limpar tudo
Proposição nº 2620132 Apresentado em abr/2026 Logo do PDTPDT

Institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de ...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Transparência e administração pública
Proposição nº 2608768 Apresentado em mar/2026 Logo do REDEREDE

Estabelece limites para o Custo Efetivo Total (CET) nas operações de crédito consignado realizadas por instituições financeiras públicas federais e institui o Extrato de Transparência Comparativa.

Autoria: Luizianne Lins

Economia e tributos Trabalho e previdência Transparência e administração pública