Projetos apresentados
7
28% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2640219
Apresentado em 16/07/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
alteração; Lei Orgânica da Assistência Social (1993); Lei do Programa Bolsa Família (2023); informação; Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); capacitação; trabalhador; Competência profissional; família; mercado de trabalho; Programa (administração); Inclusão produtiva; Empreendedorismo; participação; prioridade; reinserção; condição; permanência; Bolsa Família; Agência de fomento; crédito
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