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Albuquerque

Albuquerque

REPUBLICANOS
RR
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 11 13% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Economia e tributos (3) Direitos humanos e minorias (3) Segurança pública (2) Agropecuária (2) Infraestrutura e transporte (2) Assistência social e moradia (2)
Palavras-chave recorrentes:
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (2) disponibilização (2) pesca artesanal (2) prioridade (2) tarifa de energia elétrica (2)

Projetos de lei

2 projetos Segurança pública ×
Proposição nº 2645057 Apresentado em 31/08/2026

Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

alteração; Lei Maria da Penha (2006); criação; Ação governamental; garantia; Autonomia financeira; empregabilidade; Mulher; Vítima; Violência doméstica; Assistência social; Benefício financeiro; Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Tramitação na Câmara
Proposição nº 2635683 Apresentado em 30/06/2026

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar e sobreviventes de tentativa de feminicídio nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública.

Alteração Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021) edital licitação contratação pública Serviços continuados Tramitação na Câmara