Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Homenagens e datas comemorativas (2)
Educação (1)
Trabalho e previdência (1)
Meio ambiente (1)
Agropecuária (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607729
Apresentado em 10/03/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que "Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango" O Congresso Nacional decreta:
Sustação
Portaria ministerial
Ministério da Agricultura e Pecuária
exigência
identificação
qualidade
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
