Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Homenagens e datas comemorativas (2)
Educação (1)
Trabalho e previdência (1)
Meio ambiente (1)
Agropecuária (1)
Direitos humanos e minorias (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607465
Apresentado em 09/03/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que criou o Parque Nacional do Albardão e a respectiva Área de Proteção Ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul, por exorbitância do poder regulamentar e violação dos requisitos procedimentais estabelecidos na Lei nº 9.985/2000.
Sustação
Decreto
Presidência da República
criação
Parque Nacional do Albardão
Área de Proteção Ambiental do Albardão
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
