Alceu Moreira

Alceu Moreira

MDB
RS
Candidato à reeleição

Projetos de lei

1 projeto Trabalho e previdência ×
Proposição nº 2599961 Apresentado em 02/02/2026

Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que instituem e modificam o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Sustação Portaria Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gestão de desempenho trabalho a distância Regime misto de trabalho Tramitação na Câmara(abre em nova aba)