Alencar Santana

Alencar Santana

PT
SP
Candidato à reeleição

Projetos de lei

1 projeto Infraestrutura e transporte × critério ×
Proposição nº 2612935 Apresentado em 31/03/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de campanha informativa prévia à instalação e início da cobrança de pedágios em rodovias federais, estabelece isenção de pagamento para residentes que trafeguem apenas dentro de seu município e dispõe sobre regras aplicáveis ao sistema de livre passagem (free flow).

Obrigatoriedade comunicação prévia início cobrança pedágio rodovia federal Tramitação na Câmara(abre em nova aba)