Projetos apresentados 6 38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)

Projetos de lei

1 projeto Segurança pública ×
Proposição nº 2637030 Apresentado em 03/07/2026

Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos autores e cooperação entre o Poder Público e provedores de aplicações de internet; e dá outras providências.

Criação política pública enfrentamento prevenção violência de gênero violência contra a mulher Tramitação na Câmara(abre em nova aba)