Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (2)
Direitos humanos e minorias (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2607597
Apresentado em 09/03/2026
Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
monitoramento
Órgão de segurança pública
Área urbana
Câmera de segurança
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
