Projetos apresentados
6
38% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Saúde (3)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (2)
Direitos humanos e minorias (1)
Cultura, esporte e turismo (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2631402
Apresentado em 10/06/2026
Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as condições de trabalho desses profissionais.
Atualização
piso salarial
Técnico em saúde bucal (TSB)
Auxiliar em saúde bucal (ASB)
Técnico em Prótese Dentária (TPD)
auxiliar de laboratório
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2607595
Apresentado em 09/03/2026
Altera o art. 3.º da Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e o art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa.
Alteração
Lei de Participação nos Lucros das Empresas (2000)
Legislação Tributária Federal (1988)
concessão
isenção tributária
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
