Projetos apresentados
8
18% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Educação (2)
Segurança pública (2)
Economia e tributos (2)
Trabalho e previdência (2)
Direitos humanos e minorias (2)
Cultura, esporte e turismo (2)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2621071
Apresentado em 05/05/2026
Dá nova redação aos art. 2º, ‘b’ e art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para alterar e incluir os técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares de saúde bucal.
Alteração
lei federal
Salário mínimo profissional
médico
cirurgião dentista
inclusão
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
