Projetos apresentados
4
59% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Segurança pública (3)
Direitos humanos e minorias (2)
Cultura, esporte e turismo (1)
Tecnologia e comunicação (1)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2609115
Apresentado em 16/03/2026
Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet.
Obrigatoriedade
provedor de aplicações
detecção
prevenção
retirada
contenção
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
