← Projetos
Proposição nº 2609115 16/03/2026 Logo do PPPP Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet.

Apresentado em 16/03/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amanda Gentil

Palavras-chave

Obrigatoriedade provedor de aplicações detecção prevenção retirada contenção propagação conteúdo digital incentivo violência contra a mulher rede social digital compartilhamento de dados internet misoginia MGTOW red pill.
Ver tramitação na Câmara