Projetos apresentados
575
5828% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (246)
Saúde (156)
Segurança pública (149)
Educação (125)
Economia e tributos (113)
Tecnologia e comunicação (109)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2640918
Apresentado em 17/07/2026
Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais”, destinado ao reconhecimento de pessoas jurídicas que desenvolvam ações voltadas à proteção e ao cuidado de animais em situação de abandono.
criação; Selo Empresa Amiga dos Animais; Pessoa jurídica; Proteção animal; Animal abandonado; Bem-estar animal; Acolhimento animal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
