Projetos apresentados
575
5828% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (246)
Saúde (156)
Segurança pública (149)
Educação (125)
Economia e tributos (113)
Tecnologia e comunicação (109)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2640538
Apresentado em 17/07/2026
Institui a Campanha Nacional Permanente de Educação para a Guarda Responsável de Animais Domésticos e Combate ao Abandono.
Criação; Campanha educativa; Guarda responsável de animal doméstico; Proteção animal; Animal doméstico; Animal abandonado; Bem-estar animal; combate; Maus-tratos; Defesa dos direitos animais
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Proposição nº 2600750
Apresentado em 04/02/2026
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para dispor sobre a prioridade investigativa e o incentivo à especialização policial no combate aos crimes de maus-tratos contra animais previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Alteração
Lei Federal
Investigação criminal
diretrizes
prioridade
Educação continuada
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