Projetos apresentados
3
69% abaixo da média da Câmara (9,7 por deputado)
Proposição nº 2623150
Apresentado em 07/05/2026
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.
Alteração
Lei da Aquicultura e Pesca (2009)
Poder Público
investimento
pesca esportiva
incentivo
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
