PPAltera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de organismos aquáticos.
Apresentado em 07/05/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Ana Paula Leão
Palavras-chave
Alteração
Lei da Aquicultura e Pesca (2009)
Poder Público
investimento
pesca esportiva
incentivo
lazer
esporte
turismo sustentável
desenvolvimento econômico
diretrizes.
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