Projetos apresentados
35
261% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (18)
Segurança pública (17)
Saúde (14)
Tecnologia e comunicação (9)
Trabalho e previdência (7)
Educação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2635417
Apresentado em 26/06/2026
Altera a Lei n.º 14.214, de 6 de outubro de 2021, para prever a possibilidade de disponibilização de coletores menstruais e outros produtos menstruais reutilizáveis no âmbito das ações de proteção e promoção da saúde e da dignidade menstrual.
alteração
Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
lei federal
coletor menstrual
Material reutilizável
Produto não descartável
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
Proposição nº 2603679
Apresentado em 20/02/2026
Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade de apostas de quota fixa no transporte público coletivo e em espaços sensíveis, e a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer obrigações de transparência sobre receitas de publicidade em serviços públicos concedidos.
Alteração
Lei Federal
proibição
publicidade
apostas de quota fixa
instituição de ensino
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
