Projetos apresentados
35
261% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (18)
Segurança pública (17)
Saúde (14)
Tecnologia e comunicação (9)
Trabalho e previdência (7)
Educação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2608220
Apresentado em 11/03/2026
Altera a Lei n.º 14.539, de 31 de março de 2023.
Alteração
lei federal
Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol
trabalhador
Atividade pesqueira
Pesca artesanal
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
