Projetos apresentados
35
261% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Direitos humanos e minorias (18)
Segurança pública (17)
Saúde (14)
Tecnologia e comunicação (9)
Trabalho e previdência (7)
Educação (6)
Palavras-chave recorrentes:
Proposição nº 2613811
Apresentado em 07/04/2026
Altera as Leis n.º 11.668, de 2 de maio de 2008, e n.º 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a expansão de franquias postais em pequenos municípios e ampliar as finalidades do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Alteração
lei federal
Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000)
Franquia postal
contratação
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Tramitação na Câmara(abre em nova aba)
