Voltar para o Diretório
Arlindo Chinaglia

Arlindo Chinaglia

PT
SP
Candidato à reeleição
Página na Câmara
Projetos apresentados 13 34% acima da média da Câmara (9,7 por deputado)
Temas mais frequentes
Tecnologia e comunicação (6) Economia e tributos (5) Trabalho e previdência (4) Segurança pública (2) Direitos humanos e minorias (2) Cultura, esporte e turismo (2)
Palavras-chave recorrentes:
dados pessoais (5) Lei Federal (3) benefício fiscal (3) critério (3) monetização (3) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (2)

Projetos de lei

1 projeto Tecnologia e comunicação × Lei Federal ×
Proposição nº 2611478 Apresentado em 24/03/2026

Institui a Lei Geral de Empoderamento de Dados, dispõe sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados, altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nº 10.833, de 29 de dezembro de 200, nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Marco regulatório Ecossistema Brasileiro de Monetização de Dados Direito de propriedade monetização dados pessoais diretrizes. _ Alteração Tramitação na Câmara